Termos e Condições de Uso

Última atualização: 14 de maio de 2024.

A seguir apresentamos os Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”), documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam os sites da MUNDIAL S.A. - PRODUTOS DE CONSUMO, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua do Paraíso, 148, 14º andar, cj. 142, Paraíso, CEP 04103-000, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº. 88.610.191/0001-54, de todas as sociedades que ela detém participação societária direta ou indiretamente (“Mundial” ou “nós” / “nosso”).

Qualquer pessoa física ou jurídica, (“USUÁRIO”), que pretenda utilizar os serviços da Mundial, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA MUNDIAL. O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições de Uso e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como USUÁRIO dos sites da Mundial.

1. Informações sobre os sites

1.1 Os sites foram criados para permitir o contato do usuário conosco; viabilizar a candidatura a uma oportunidade de trabalho na Mundial; facilitar o acesso aos boletos e notas fiscais de nossos clientes; possibilitar a venda online de produtos, apresentar informações corporativas, financeiras e sobre os produtos das marcas da Mundial e/ou licenciadas por esta, ao público interessado.

1.1.1 Os sites e suas funcionalidades são apresentados ao usuário na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações.

1.2 A Mundial aplica seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente dos sites, ficando sujeita a eventos extraordinários como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro, que fogem de nossa esfera de vigilância e responsabilidade.

1.2.1 O usuário não possui qualquer direito para exigir a disponibilidade dos sites e nem poderá pleitear indenização ou reparação de danos caso os sites permaneçam fora do ar, independente da motivação.

2. Uso dos sites

2.1 O  usuário se obriga a utilizar os sites apenas para as finalidades aqui apresentadas, com retidão ética, sempre respeitando a legislação em vigor e os Termos de Uso, respondendo por todos os prejuízos e danos a que der causa.

2.2 É proibido ao usuário acessar áreas de programação dos sites, seus bancos de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades dos sites.

2.3 É proibida a utilização de aplicativos de mineração de dados (bots, crawler, spider, etc.), de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.

2.4 No caso de violação de quaisquer disposições constantes dos Termos de Uso, o usuário deverá indenizar a Mundial e terceiros eventualmente lesados por todas as perdas, danos, inclusive de ordem moral ou concorrencial, despesas ou outros encargos ocasionados por tal violação, incluindo, mas não se limitando, a honorários advocatícios e despesas judiciais em razão da violação mencionada, além da exclusão do acesso do usuário ao site/portal.

3. Conteúdo e propriedade intelectual

3.1 Todas as notícias, imagens, vídeos, catálogos e marcas disponibilizadas no site em qualquer idioma ou forma, são de exclusiva propriedade da Mundial ou licenciadas à Mundial. O uso do site não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença.

3.1.1 As marcas veiculadas nos sites são de propriedades registradas e/ou licenciadas pela Mundial, e não podem ser reproduzidas sem a expressa autorização da companhia. É proibida a reprodução do conteúdo disponibilizado (fotografias, vídeos, catálogos, etc.), salvo com prévia autorização por escrito da Mundial ou caso se destine ao uso exclusivamente pessoal, sem que o usuário adquira qualquer direito sobre os mesmos.

3.1.2 O usuário está ciente que o uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais.

3.2 O usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual disposto nos sites.

4. Cadastro dos usuários no website

4.1 Para utilizar as funcionalidades exclusivas ou realizar uma compra, o usuário deverá efetuar cadastro no site da Mundial, fornecendo seus dados pessoais conforme requisitado e adotando uma senha forte para sua identificação.

4.2 O cadastro no Portal é gratuito e pode ser realizado por pessoas físicas maiores de 18 anos, somente.

4.3 Quando o cadastro no Portal for de uma empresa, seu Representante deverá ser uma pessoa física maior de 18 anos.

4.4 Quando o USUÁRIO realiza o cadastro neste Portal deve fornecer somente informações fiéis e verdadeiras, se comprometendo a partir de então, a manter seus dados sempre atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente além de arcar com os danos ocasionados pela utilização de dados incorretos, ou de terceiros, independentemente da existência de culpa.

4.5 A Mundial não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus USUÁRIOS, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.

4.6 A Mundial pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a Mundial poderá bloquear o perfil do USUÁRIO, até que a irregularidade seja sanada.

4.7 O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

4.8 Disponibilizamos a opção de cadastro e acesso aos nossos sites com seu login do Facebook. Nesta hipótese certos Dados Pessoais poderão ser compartilhados com esse terceiro. Você sempre pode decidir se deseja ou não integrar essas informações.

4.9 Não controlamos as políticas e práticas de qualquer outro site ou mecanismos de terceiros.

4.10 O USUÁRIO compromete-se a notificar a Mundial imediatamente, através de comunicação em que fique certificado o recebimento pela Mundial, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a senha pessoal do USUÁRIO.

4.11 Ao efetuar o cadastro, o internauta declara ter pleno conhecimento deste documento e, de igual forma, da Política de Privacidade, disponíveis no rodapé do Portal, porque a alegação de desconhecimento não o eximirá de eventuais responsabilidades durante a utilização do Portal.

4.12 Sempre que entender conveniente, o USUÁRIO poderá alterar sua senha e alguns dos dados de seu cadastro através de recurso próprio do Portal.

4.13 Ao USUÁRIO não há necessidade de preenchimento integral de todos os dados, contudo o acesso a certas funcionalidades depende de informações específicas, marcadas e apontadas na própria página de cadastro e de acordo com sua navegação.

5. Privacidade e proteção de dados pessoais

5.1 A Mundial possui documentos próprios, denominados Política de Privacidade e Política de cookies, que regulam o tratamento dos Dados Pessoais inclusive os coletados nos sites da Mundial, sendo parte integrantes e inseparáveis destes Termos de Uso e podem ser acessados na Central de Privacidade localizada no lado esquerdo inferior das páginas web da Mundial.

6. Isenção e limitações de responsabilidade

6.1 Sem prejuízo de outras disposições dos Termos de Uso, a Mundial não se responsabiliza:

Pelo uso indevido das informações, dos instrumentos e/ou dos materiais disponibilizados nos sites, para quaisquer fins, feito pelo USUÁRIO, sendo de sua inteira responsabilidade as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros, causadas por esse uso inadequado;

Por quaisquer problemas ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos do USUÁRIO, que não tenham relação com o uso dos sites;

Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam danificar seus ativos físicos ou lógicos (por exemplo, vírus e malwares) em decorrência do acesso, utilização ou navegação nos sites, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou vídeos contidos nos sites; e

Pela navegação do USUÁRIO em quaisquer links externos disponibilizados nos sites, sendo seu dever a leitura dos Termos de Uso e da Política de Privacidade do recurso acessado.

6.2 As informações disponíveis aos investidores não constituem e não representam em nenhuma hipótese, sugestão, indicação ou recomendação da Mundial para compra, venda ou negociação de quaisquer instrumentos financeiros, emitidos ou não pela Mundial.

7. Disposições gerais

7.1 Os Termos de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Mundial se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, cabendo ao USUÁRIO verificá-lo sempre que efetuar o acesso no site.

7.2 A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos de Uso não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a Mundial de exigir estas condições a qualquer tempo.

7.3 Se alguma disposição dos Termos de Uso for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.

7.4 O site tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT - 03:00).

7.5 Os Termos de Uso serão interpretados pela legislação da República Federativa do Brasil, no idioma português, e fica eleito o foro da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo para dirimir qualquer controvérsia, salvo se a legislação aplicável ressalvar especificamente outra competência pessoal, territorial ou funcional.